Coluna “Falando de Educação” - Ano II – Número 47 – 10 de Abril de 2010

Escola regular e escola especial

De acordo com dados do Censo Escolar Mec/Inep 2009, estão matriculados no Brasil 639.718 estudantes com necessidades especiais. Desse total, 56%, ou 359.664 alunos, estudam em escolas regulares, e 31% , ou 195.257 alunos, estudam em escolas especializadas. Frequentam classes especiais 13%, ou 80.797 alunos, porém, dentro da escola comum.

Como diz a Constituição Brasileira, a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, e, de acordo com a lei magna de nosso país, as escolas não podem recusar um aluno com necessidades especiais. A deficiência intelectual é apenas uma entre outras da categoria. As Necessidades Educacionais Especiais estão divididas em três grupos: o de deficiência, seja ela intelectual, visual, motora, física ou auditiva; transtornos globais do desenvolvimento; e superdotação.

A ideia vigente no momento é inibir as escolas focadas somente em crianças especiais, como se pensava antigamente. A tendência é incentivar a inclusão desses alunos em instituições regulares, porém, com atendimento específico. Segundo os especialistas, a escola especial deve servir de apoio à escola regular, pois o modelo separado já mostrou não dar certo. A escola regular deve ser a responsável pelo currículo dos estudantes com deficiência intelectual e outras necessidades especiais. A outra deve oferecer atendimento educacional especializado e deve servir como um apoio.

Matricular uma criança com necessidades especiais em um colégio regular é uma dúvida para muitos pais, por causa de uma possível rejeição, mas é bem aceita por educadores e profissionais da área, devido aos ganhos de aprendizagem e socialização. Em um primeiro momento, existe muito receio por parte dos familiares e das escolas, no entanto, depois notam que todos se beneficiam. O aluno, por fatores sociais e de aprendizagem, as instituições, que repensam a metodologia de ensino, e também os outros estudantes, que apreendem a conviver com as diferenças.

Percebe-se que não é nada fácil para uma escola adequar-se a todo tipo de necessidade especial. A formação dos profissionais envolvidos acaba acontecendo mesmo no dia-a-dia escolar. É notório também que ainda falta preparo e investimento por parte das escolas e docentes para receber os alunos especiais. Ainda existe o caso melindroso de professores que não se identificam com este tipo de função. Muitos acham que, se possível, não se deve forçar estes professores a trabalhar em situações como estas, pois assim não perdem a paciência e não deixam a criança de lado.

Especialistas ainda afirmam que a educação inclusiva não é levar o deficiente para o espaço dos normais, mas pensar a “educação para todos". Muitos professores não têm tido a oportunidade de adquirir essa noção. O docente sempre soube trabalhar as diferenças, afinal, as crianças apresentam muita diversidade, talvez eles só precisem mudar a forma de trabalho. O professor deve estar atento para não destacar a particularidade do aluno, e também não fazer o contrário, a escondendo dos demais.

Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 16 – 08 de Agosto de 2009

Qual a melhor escola para crianças portadoras de deficiências ?

Escola Especial ? Escola Comum ? Qual a melhor opção quando uma criança necessita de cuidados especiais por ser portadora de alguma deficiência ? Esta polêmica vem ganhando novos capítulos nos últimos dias e, pelo que parece, ainda está longe de um desenlace final.

Um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), mas que ainda não foi homologado pelo MEC (Ministério da Educação), indica como obrigatória a matrícula de alunos com deficiências em escolas comuns. O documento não tem força de lei, mas, caso seja realmente homologado, servirá para orientar o MEC e os Sistemas de Educação na interpretação da legislação já em vigor no país, inclusive no caso de distribuição de recursos do FUNDEB (Fundo de Financiamento da Educação Básica).

O parecer reforça a posição da Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por algumas entidades, entende ser dever dos pais e do governo garantir matrícula de crianças deficientes em escolas comuns. Os atendimentos especiais seriam realizados de forma complementar, no contraturno, e não substituiriam os da rede regular.

As entidades do setor têm opiniões diversas acerca do assunto. A Federação Nacional das APAEs divulgou na semana passada nota de repúdio ao parecer, dizendo que ele extrapola a legislação em vigor, que as escolas públicas ainda não estão preparadas para receber todos os alunos com deficiência e que, no fundo, o objetivo da medida seria o de extinguir as escolas especiais. A Federação se declara a favor da inclusão, mas considera que não se pode tornar a medida obrigatória do dia para a noite. Segundo ela, nem todas as famílias concordam e há casos de deficientes intelectuais severos que, se incluídos na escola comum, seriam prejudicados em seu desenvolvimento.

Por outro lado, em resposta, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez abaixo-assinado de apoio à resolução. Um de seus argumentos é que, sob o pretexto de que as escolas públicas não estão preparadas, a matrícula em escolas especiais reforça a segregação e adia o processo de inclusão dos deficientes em classes regulares. O órgão considera que há muito a avançar no atendimento na rede pública, mas o cenário está melhorando e cabe à sociedade cobrar mais do poder público. Segundo a entidade, o parecer apenas reforça um direito inquestionável, que está na Constituição e na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A polêmica ressuscitou no país a discussão sobre os limites da inclusão e está opondo entidades de defesa de pessoas com deficiência. O mais importante de tudo isto, a meu ver, é que os questionamentos estão surgindo e sendo discutidos, primeiro passo para que soluções sejam encontradas. Resta-nos cobrar do governo que medidas efetivas sejam tomadas, de forma a garantir às pessoas que portam algum tipo de deficiência um atendimento digno e um ensino compatível com as suas limitações.