Qual a melhor escola para crianças portadoras de deficiências ?
Escola Especial ? Escola Comum ? Qual a melhor opção quando uma criança necessita de cuidados especiais por ser portadora de alguma deficiência ? Esta polêmica vem ganhando novos capítulos nos últimos dias e, pelo que parece, ainda está longe de um desenlace final.
Um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), mas que ainda não foi homologado pelo MEC (Ministério da Educação), indica como obrigatória a matrícula de alunos com deficiências em escolas comuns. O documento não tem força de lei, mas, caso seja realmente homologado, servirá para orientar o MEC e os Sistemas de Educação na interpretação da legislação já em vigor no país, inclusive no caso de distribuição de recursos do FUNDEB (Fundo de Financiamento da Educação Básica).
O parecer reforça a posição da Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por algumas entidades, entende ser dever dos pais e do governo garantir matrícula de crianças deficientes em escolas comuns. Os atendimentos especiais seriam realizados de forma complementar, no contraturno, e não substituiriam os da rede regular.
As entidades do setor têm opiniões diversas acerca do assunto. A Federação Nacional das APAEs divulgou na semana passada nota de repúdio ao parecer, dizendo que ele extrapola a legislação em vigor, que as escolas públicas ainda não estão preparadas para receber todos os alunos com deficiência e que, no fundo, o objetivo da medida seria o de extinguir as escolas especiais. A Federação se declara a favor da inclusão, mas considera que não se pode tornar a medida obrigatória do dia para a noite. Segundo ela, nem todas as famílias concordam e há casos de deficientes intelectuais severos que, se incluídos na escola comum, seriam prejudicados em seu desenvolvimento.
Por outro lado, em resposta, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez abaixo-assinado de apoio à resolução. Um de seus argumentos é que, sob o pretexto de que as escolas públicas não estão preparadas, a matrícula em escolas especiais reforça a segregação e adia o processo de inclusão dos deficientes em classes regulares. O órgão considera que há muito a avançar no atendimento na rede pública, mas o cenário está melhorando e cabe à sociedade cobrar mais do poder público. Segundo a entidade, o parecer apenas reforça um direito inquestionável, que está na Constituição e na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A polêmica ressuscitou no país a discussão sobre os limites da inclusão e está opondo entidades de defesa de pessoas com deficiência. O mais importante de tudo isto, a meu ver, é que os questionamentos estão surgindo e sendo discutidos, primeiro passo para que soluções sejam encontradas. Resta-nos cobrar do governo que medidas efetivas sejam tomadas, de forma a garantir às pessoas que portam algum tipo de deficiência um atendimento digno e um ensino compatível com as suas limitações.
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