Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 23 – 26 de Setembro de 2009

Você sabe o que é “Ensino Médio Inovador” ?

Trata-se de uma proposta do MEC para a reestruturação curricular do ensino médio. Estabelece uma matriz curricular baseada em quatro eixos do conhecimento: cultura, tecnologia, trabalho e ciência. As disciplinas devem ser dispostas de tal forma que haja um “diálogo” entre elas e os conteúdos devem ser trabalhados “transversalmente”.

A proposta se baseia na premissa de que a escola deve fazer sentido para o aluno, que, por sua vez, deve aprender com ela. Se ninguém aprende, ela não serve para nada. Parte da ideia de que a aula deve ser contextualizada, interdisciplinar e de acordo com a proposta pedagógica da escola.
O Ministério da Educação (MEC) pretende também aumentar a carga horária em 20%, mas este aumento teria como principal característica a escolha das disciplinas a serem estudadas neste tempo extra por parte dos próprios alunos. Além disso, há um esforço grande no sentido de reduzir a lacuna entre prática e teoria. É intenção do MEC sugerir às redes estaduais que adotem, a partir do ano que vem, as diretrizes do Ensino Médio Inovador.

Com estas modificações, os estudantes devem melhorar as notas no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), principalmente no momento atual em que ele passa por alterações significativas. O novo Enem contempla perguntas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes será composto por 45 itens de múltipla escolha, aplicados em dois dias. Tais alterações buscam transformar o exame em um documento passível de análise comparativa no tempo e de avaliação de conteúdo abordado diretamente o currículo do Ensino Médio.

As provas do ENEM estão marcadas para 03 e 04 de outubro e devem mobilizar milhares de estudantes em todo o Brasil. A grande maioria das universidades federais do país aderiu, de alguma forma, ao novo modelo do exame, sendo que boa parte delas usará as notas da prova como primeira etapa de seu processo seletivo.

O ENEM e o Ensino Médio Inovador constituem duas importantes propostas que devem reformar o ensino do país nos próximos anos. Trata-se de uma mudança radical, mas necessária, pois o jovem da atualidade, muito mais “antenado” com o mundo globalizado, tem características próprias e bem diferentes dos jovens do século passado. A escola, pois, não deve ficar presa a metodologias ultrapassadas e o ensino deve se adequar a esta nova realidade, deve se modernizar para se tornar atraente para estes brasileiros do século XXI.

Filosofia & Cia - Ano I - Número 9 - Setembro de 2009

Nicolau Maquiavel e os seres da “pólis Brasília”

Um pouco de história: Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, Itália, em 1469. Seguindo o espírito renascentista, inovador, desejou superar o medieval e sugeriu separar os interesses do Estado dos dogmas e interesses da Igreja. Passou a sua infância e adolescência em um ambiente conturbado, onde nenhum governante conseguia se manter no poder por um período superior a dois meses, o que explica boa parte de suas idéias. Esmagar ou reduzir à impotência a oposição interna, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados constituíam o eixo principal da administração da época. Ao escrever “O Príncipe”, em 1513, Maquiavel expressou a necessidade de um monarca com pulso firme, determinado, que fosse um legítimo rei e que defendesse seu povo. Para ele, o príncipe não devia medir esforços nem hesitar, mesmo que diante da crueldade ou da trapaça, se o que estivesse em jogo fosse a integridade nacional e o bem-estar do seu povo.

De volta ao século XXI: Brasília, Agosto de 2009. Depois de inúmeras denúncas envolvendo atos secretos, corrupção e nepotismo e diante de uma grande pressão de colegas congressitas e do povo em geral pedindo sua renúnica, o presidente do Senado, senador José Sarney decidiu não arredar o pé e fazer conchavos e acordos tentar permancer no poder. Entre as ações que estão sendo vistas está o ataque àqueles que pedem sua saída, usando armas muitas vezes imorais e anti-éticas. Outra defesa consiste em montar uma “tropa de choque” para sua defesa, que é liderada pelos senadores Renan Calheiros(que já ocupou a mesma cadeira hoje ocupada por Sarney e da qual renunciou depois de inúmeros escândalos e denúncias) e Fernando Collor de Mello (o ex-presidente que foi impedido de continuar seu governo depois de um processo de impeachment), contando com o apoio do presidente Lula e de seu partido político. Na mídia, Sarney constantemente se declara inocente e diz ser vítima de perseguição, além de insistir que está sendo mal interpretado em suas palavras e ações.

Reflexão: É incrível constatar como a obra de Maquiavel faz parte não apenas da história da humanidade, mas também da vida cotidiana atual, já que é amplamente aplicável a todos os tempos, inclusive os nossos. A contribuição dele, que é reconhecido como um dos maiores pensadores da história da humanidade, é imensa. Tratou de ensinar, através da sua obra, a políticos e governantes. É possível também perceber que, fingindo ensinar aos governantes, ensinou também ao povo.

Ao escrever “O Príncipe”, criou um "manual da política", que pode ser interpretado de muitas maneiras diferentes. Talvez resida aí o porquê do fato de o próprio Maquiavel ser, em grande parte das vezes, tão mal interpretado. Certamente ele não era o vilão que as pessoas pensam e o termo “maquiavélico” tem sido constantemente mal usado, em contextos que não condizem com o original. Já ficou comprovado que ele nunca chegou a escrever a sua frase mais famosa, que muito provavelmente o leitor já leu, ouviu, ou até mesmo já falou: "os fins justificam os meios". Ao pronunciar estas palavras, não quis dizer que qualquer atitude é justificada dependendo do seu objetivo. É muito provável que tenha querido dizer que os fins determinam os meios, ou seja, é de acordo com os objetivos que se deve traçar os planos de como atingi-los. O “maquiavelismo” está sempre associado a um procedimento astucioso, velhaco e de caráter traiçoeiro. Estas expressões pejorativas têm sobrevivido ao longo do tempo e não se limitam ao cenário político, se espalhando para as desavenças do cotidiano. Talvez esteja na hora de se fazer justiça ao pensador, difundindo amplamente suas idéias e esclarecendo as pessoas quanto ao real significado de termos tão mal interpretados.

Ah, quase que me esqueço deles: quanto aos nossos políticos, aqueles seres que habitam a “polis Brasília”, e que se dizem injustiçados e mal interpretados, o tempo (e tenho esperança, também o povo brasileiro, ao aprender a dar mais valor ao seu voto) se incumbirá de mostrar-lhes o seu verdadeiro lugar na história. Lugar este que está a anos-luz de distância e muitíssimo abaixo do lugar ocupado por Nicolau Maquiavel. Quem viver, verá. Nos vemos em Outubro. Um abraço a todos e até lá.

Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 22 – 19 de Setembro de 2009

A importância da escola de tempo integral

Estava lendo há dias atrás uma reportagem sobre o programa “Escolas do Amanhã”, lançado recentemente pela prefeitura do Rio de Janeiro, que promete afastar crianças e jovens de um cotidiano marcado pelo tráfico de drogas e pela violência que cerca a cidade maravilhosa por todos os lados. Abrangendo 73 favelas e 150 escolas, o programa deve beneficiar cerca de 180 mil alunos e tem como um de seus pontos fortes a implementação do turno integral.

É verdade que a ideia da escola integral não é nova, já foi adotada em tempos anteriores por Brizola no mesmo Rio de Janeiro, por Marta Suplicy em São Paulo, além de outras tentativas realizadas com maior ou menor sucesso durante o governo de Fernando Collor de Mello. Os especialistas afirmam que nos modelos anteriores, o que faltou foi um projeto pedagógico que pudesse potencializar os efeitos do período integral.

Em resumo, não basta apenas manter as crianças dentro das salas de aula por algumas horas a mais durante um dia. É preciso que haja qualidade do ensino, com atividades interessantes e prazerosas, de forma a fazer os jovens gostarem do ambiente e ficarem, por livre e espontânea vontade, mais tempo dentro da escola. Por falar nisso, uma pesquisa recente revelou que o estudante brasileiro é um dos que passa menos tempo dentro da escola em todo o mundo. Eis uma boa oportunidade para melhorar este quadro, através da oferta de atividades que podem consumir, de forma agradável e produtiva, o tempo ocioso destes jovens.

A receita utilizada é simples : como os alunos devem ficar dois turnos na escola, várias atividades são planejadas para complementar a sua formação, sempre ligadas, dentro das possibilidades existentes, ao currículo escolar. Assim, aulas de xadrez, música, dança e teatro, além de trabalhos técnicos e manuais, entre vários outros, ocupam as tardes da garotada e fazem muito sucesso, a ponto de diminuir drasticamente a falta à escola e os índices de evasão.

Este é mais um motivo para acreditarmos que atividades esportivas e lúdicas realmente podem ser uma boa saída para frear o crescente desinteresse apresentado pelos estudantes. Desta forma, além de mantê-los dentro da escola, a salvo do trabalho infantil, da violência, da marginalidade e do tráfico de drogas existentes do lado de fora dos muros, os jovens passam a gostar da escola e se dedicar aos estudos, aumentando a possibilidade de termos um futuro mais iluminado, para eles próprios e para o país.

Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 21 – 12 de Setembro de 2009

Diferença de qualidade entre universidades públicas e privadas está menor

Quando o assunto é educação superior, constatamos que ainda existe uma grande diferença entre as instituições de ensino públicas e privadas. A rigor, a qualidade superior do ensino público em relação ao privado se deve ao maior número de cursos de pós-graduação e maior quantidade de mestres e doutores das instituições estaduais e federais, além do regime de dedicação exclusiva de seu corpo docente, o que, a princípio, incentivam a pesquisa científica e a orientação dos alunos, se traduzindo em uma maior qualidade de ensino destas entidades.

Porém, a vantagem das universidades públicas sobre as privadas no indicador de qualidade do governo federal diminuiu 19% em um ano, apontam dados do Ministério da Educação. A nota média das públicas era 27% superior que as particulares em 2007 e caiu para 22% em 2008. Os dados referem-se ao IGC (Índice Geral de Cursos) divulgados na semana passada pelo MEC.

O que poderia ser uma boa notícia, na verdade, é um fato preocupante. Isto porque não foram as instituições privadas que melhoraram seus indicadores, mas as públicas que pioraram os seus índices. A diferença diminuiu porque as instituições privadas mantiveram suas médias (239, em escala até 500) e as públicas tiveram um recuo (de 304 para 292).

Dentro das públicas, o maior recuo ocorreu nas universidades estaduais, cuja média caiu 9%. Os dados não consideram USP e Unicamp, que decidiram não participar da avaliação. Nas federais, a queda foi de apenas 1%.

Parece que o problema está mesmo nas universidades estaduais. Os novos dados mostram também que o número de universidades reprovadas subiu de um para cinco (aquelas que obtiveram notas 1 e 2 no IGC). Estão nesta lista as universidades estaduais de Goiás, Alagoas, Roraima, Piauí e a de Ciências da Saúde de Alagoas.

Alguns dirigentes das instituições estaduais já se manifestaram, se dizendo preocupados com os indicadores apresentados. As explicações que surgiram vão desde a existência de universidades novas (em processo de crescimento e que ainda trabalham para melhorar a titulação dos docentes), passam pela hipótese de ser o controle nas estaduais menos rigoroso (pois o processo está principalmente nas mãos dos Conselhos Estaduais de Educação, e não nas do MEC) e terminam com uma justificativa preocupante, que é a possibilidade de, em alguns estados, estar havendo uma maior interferência política na gestão universitária.

Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 20 – 05 de Setembro de 2009

Fraude na educação: inadmissível !

Quem acompanha o noticiário nacional em qualquer meio de comunicação já está acostumado a uma triste realidade: ver a todo momento notícias envolvendo fraudes, superfaturamentos, desvios de verbas públicas, corrupção, etc, etc, etc ... Hoje vamos falar de mais uma, no setor da educação.

Uma fiscalização realizada pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que escolas técnicas financiadas com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou até edifícios nunca construídos.

Entre os anos de 1999 a 2007, noventa e oito entidades, principalmente fundações e sindicatos, receberam do governo R$ 257 milhões de reais, o que seria suficiente para erguer cinquenta escolas federais. O MEC constatou que apenas a Fundação Iochpe, que atua nos estados de São Paulo e no Rio Grande do Sul cumpriu tudo o que foi contratado.

Outras vinte instituições abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade acordada. Nove delas já existiam antes dos repasses. As demais entidades tiveram irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos.

O MEC fez auditoria e reconheceu que faltou fiscalização. Das escolas que receberam verbas, além das trinta escolas federalizadas, cinco passarão para Estados, onze estão sob a gestão do “Sistema S” (Senai, Senar, Senac e Senat) e uma escola decidiu devolver o dinheiro. Para outra foi aberto processo de tomada de contas. Há ainda negociações em curso com outras escolas. As vinte que têm cursos gratuitos em número menor estão redefinindo suas metas com a União.

Fraudar verbas destinadas à educação é impedir que mais brasileiros tenham acesso ao ensino e que a qualidade da educação melhore. É obstruir a construção de escolas, a montagem de laboratórios e bibliotecas, é impossibilitar uma melhor remuneração dos professores. É impedir que o país avance e se torne um lugar melhor para todos.

Qualquer tipo de fraude deve ser evitada e combatida através de mecanismos mais eficientes de fiscalização e melhores práticas de gestão. É preciso ter a consciência de que investimentos em fiscalização e em gestão são altamente recomendáveis, pois o dinheiro usado para este fim impede, muitas vezes, as sangrias que temos presenciado nos jornais, o que, ao final das contas é um bom negócio.

Todas as fraudes são detestáveis e casos de polícia, porém, para um país que deseja ser de primeiro mundo, fraudes na saúde e educação de seu povo são inadmissíveis !

Coluna “Falando de Educação” - Ano I – Número 19 – 29 de Agosto de 2009

Só boas idéias não bastam !

O Senado aprovou há alguns meses atrás dois projetos que abrangem o sistema prisional. O primeiro deles, que atinge principalmente as visitas e os agentes penitenciários, torna crime a entrada de aparelhos celulares em penitenciárias. A lei passa a prever pena de detenção de três meses a um ano a quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

O outro projeto, objeto da nossa coluna desta semana, torna obrigatória a oferta de cursos profissionalizantes e destinados à formação no ensino fundamental e no ensino médio aos presos. Os presídios passarão a ser obrigados a exigir cursos nas modalidades de educação de jovens e adultos ou de educação à distância, a fim de conceder formação de educação básica ou profissionalizante para os detentos.

O projeto, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e sob relatoria de Romeu Tuma (PTB-SP), determina que esses cursos e programas deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, com objetivo de conduzir à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, em consonância com as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em seu relatório, Tuma afirma que o projeto contribuirá para o aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penal, por definir de forma inequívoca a obrigação do Estado e os direitos e deveres dos presos, relacionados à assistência educacional a ser prestada nos estabelecimentos penais.

Todos conhecemos as dificuldades da justiça e do sistema prisional brasileiro. Existem problemas relacionados à falta de presídios, falta de dinheiro, excesso de presos por unidade, morosidade da justiça em julgar os casos, impunidade generalizada, corrupção de delegados e agentes penitenciários, regalias dadas a presos importantes ou àqueles que têm dinheiro a pagar por elas. O crime praticado a partir de dentro dos presídios, principalmente através de telefones celulares, motivo do primeiro projeto citado, é um dos mais graves e que exige medidas mais imediatas e eficazes.

Será que, mesmo diante de todos estes problemas, será possível atender a lei que determina a oferta de cursos aos detentos? Haveria condições estruturais, ambientais e de recursos humanos para tal? Seria realmente ótimo se o que está escrito na lei pudesse realmente se tornar realidade. Temos a possibilidade inicial de algumas unidades modelo conseguirem cumprir a lei. Tudo depende dos sistemas estadual e federal de ensino e também das direções dos presídios e dos administrações dos governos estaduais e federal, responsáveis pela infra estrutura e pelos orçamentos dos complexos penitenciários.

Estas são boas ideias. Boas ideias são o primeiro passo. Mas apenas boas ideias não bastam. É preciso implementá-las de forma competente, eficaz e responsável, conforme a lei. Vamos acompanhar e torcer para que esta seja uma lei que “pegue”. Coisas de Brasil !