segunda-feira, 12 de julho de 2010

Coluna “Falando de Educação” - Ano II – Número 55 – 19 de Junho de 2010

As conquistas e o avanço da Educação à Distância

Depois de uma ação movida pela promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo, julgada há algumas semanas, a Justiça determinou que a Prefeitura daquela cidade não pode recusar ou negar validade a diplomas e certificados de cursos e programas a distância nos concursos públicos para preenchimento de cargos de magistério, nos processos de atribuição de turnos e de classes e aulas docentes.

A sentença ainda proíbe a Prefeitura paulista de inserir cláusula restritiva em editais de concurso para o magistério, no sentido de somente aceitar diplomas obtidos em cursos presenciais, e de impedir a posse de candidatos aprovados em cargos de magistério sob o fundamento de que os diplomas não foram obtidos em cursos presenciais, o que acontecia sistematicamente. O poder municipal da maior cidade do país vinha impedindo e negando a posse de candidatos portadores de diplomas de curso a distância, sob a justificativa de que são válidos apenas os diplomas obtidos em cursos presenciais.

Em junho do ano passado, a Promotoria já havia conseguido uma liminar que obrigava a Prefeitura a aceitar os diplomas obtidos por meio de cursos a distância, agora confirmada com a sentença. A decisão foi fundamentada, segundo o juiz, no fato de que "a legislação educacional em vigor confere validade e reconhecimento aos diplomas expedidos pela realização de cursos superiores pela via do ensino à distância. E, por conta disso, não pode haver qualquer discriminação, sob pena de vulnerar o princípio da igualdade". Ainda segundo a sentença, "diante da regulamentação federal, os diplomas de cursos superiores a distância, emitido por instituições de educação superior devidamente credenciadas pelo MEC para esta modalidade, estão amparados pela lei e não se distinguem de diplomas de cursos presenciais".

De fato, os números da Educação à Distância no Brasil impressionam. Mais de 2,5 milhões de brasileiros estudaram em cursos com metodologias a distância no ano de 2007, segundo levantamento feito pelo Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância (AbraEAD), em sua edição 2008. A publicação também destaca o crescimento do número de brasileiros educados dentro das próprias empresas onde trabalham. Foram 582.985 pessoas em 2007. Em resumo, temos quem em cada 73 brasileiros estuda a distância. É obvio que estes dados já se modificaram com o tempo e a edição de 2010 do Anuário com os dados relativos a 2009 estão sendo aguardados com expectativa.

A Educação à Distância se apresenta como uma excelente oportunidade para aqueles que não têm condições, sejam elas econômicas ou de transporte, de se deslocar até as escolas, faculdades e universidades. Como visto anteriormente, a EAD também já se tornou uma formidável ferramenta que as corporações estão utilizando para a capacitação de seus colaboradores, com economia de tempo, esforço e dinheiro. Além disso, há sempre os casos em que o aluno faz a opção de estudar no conforto de seu lar ou de seu trabalho, evitando o desgaste das aulas e provas presenciais.

Na próxima coluna, abordaremos mitos e verdades com relação à Educação à Distância. Provaremos que está muito enganado aquele que acha que a EAD é mais fácil ou que tem um nível menor de exigência com relação ao ensino presencial. Até semana que vem.

Nenhum comentário:

Postar um comentário