Direitos e Deveres em uma Educação de Qualidade
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, e o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, divulgam na quarta-feira desta semana os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) nas redes municipais de ensino do estado de São Paulo. Acredito ser válida uma olhada mais cautelosa nos resultados, pois a realidade da educação brasileira acaba sendo muito semelhante entre os vários estados da federação, e as conseqüentes preocupações com os números apresentados acabam sendo as mesmas de norte a sul do Brasil.
O Saresp avalia os resultados de alunos da 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio em 3 disciplinas - língua portuguesa, matemática e ciências humanas - além da redação. A secretaria do Estado destacou a alta adesão dos municípios este ano, chegando a 82,5% do total - ou 532 cidades. Esta adesão expressiva deveu-se ao fato de que as escolas municipais tiveram acesso gratuito ao sistema que pela primeira vez foi custeado pelo Governo do Estado de São Paulo. O total de alunos avaliados foi de 582.778 em 3.226 escolas.
Os índices apontam para deficiências na base do ensino, nas primeiras séries do Ensino Fundamental. Na 2ª série, o percentual de alunos que tiveram desempenho regular ou insuficiente em matemática foi de 34,1% e em português, chegou a 41%. Outro problema pode ser verificado na 3ª série do Ensino Médio, onde 44,20% dos alunos mostra rendimento insuficiente em matemática. Esta disciplina, inclusive, mostra-se como a de maior dificuldade dos alunos em todas as séries avaliadas. Em porcentagem, 33,10% dos alunos da 6ª série apresentou resultados insuficientes na disciplina; 28,9% tiveram este baixo aproveitamento na 4ª série e 21,9% na 8ª série.
A explicação para este fenômeno pode estar na deficiência generalizada de número de docentes na área das exatas, em especial em matemática e física, em todo o país. Como resultado da baixa remuneração e o pouco “status” do professor na sociedade moderna, há pouca procura pela carreira e aperfeiçoamento na área, consequentemente, a qualidade do ensino tem decaído.
Talvez para nós, professores, mais frustrante do que os números apresentados na pesquisa seja a posição do secretário de estado de São Paulo, Paulo Renato de Souza, que em entrevista afirmou que “apesar de apresentar índices preocupantes, a educação fundamental não é de responsabilidade do estado, e sim de cada município”. O secretário afirmou ainda ser a favor da municipalização completa do ensino de 1ª a 4ª série.
Como a educação é um direito de todos, conforme reza nossa constituição, torna-se também um dever de todos trabalhar para que ela aconteça, e, principalmente, que seja de qualidade. A meu ver, se um município não tem condições, sejam elas financeiras, técnicas, ou administrativas, para oferecer ensino de qualidade a suas crianças, o estado pode (e deve) ajudá-los de alguma forma. Talvez o dinheiro não seja o único meio de favorecimento. Apoio logístico, estratégico e ajuda no desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas para a melhoria da aprendizagem dos alunos também devem ser consideradas.
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